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Processo Cível (Cadastro)

Contexto

Bounded Context: Ciclo de Vida do Processo

Descrição

Funcionalidade para cadastro e criação de novos processos cíveis no sistema, incluindo validações, numeração automática e distribuição.

Requisitos Funcionais

RF001 - Cadastrar Processo Cível

• Capturar dados básicos do processo
• Validar informações obrigatórias
• Gerar número sequencial único
• Atribuir classe processual adequada

RF002 - Cadastrar Partes

• Registrar requerente(s) e requerido(s)
• Validar CPF/CNPJ das partes
• Permitir múltiplas partes por polo
• Cadastrar representantes legais

RF003 - Definir Competência

• Determinar vara competente
• Validar jurisdição territorial
• Aplicar regras de distribuição
• Verificar prevenção

RF004 - Calcular Custas

• Calcular valor das custas iniciais
• Aplicar isenções quando cabíveis
• Gerar guia de recolhimento
• Vincular ao processo

RF005 - Distribuir Processo

• Realizar distribuição automática/manual
• Respeitar ordem de distribuição
• Considerar impedimentos/suspeições
• Registrar distribuição no sistema

Regras de Negócio

RN001 - Numeração Sequencial

• Formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
• Sequencial único por ano/origem
• Dígito verificador obrigatório

RN002 - Validação de Partes

• CPF/CNPJ deve ser válido
• Pessoa física: nome completo obrigatório
• Pessoa jurídica: razão social e CNPJ
• Endereço completo obrigatório

RN003 - Competência

• Valor da causa determina competência por alçada
• Matéria define competência especializada
• Domicílio do réu para competência territorial

RN004 - Custas Processuais

• Valor da causa determina custas
• Beneficiário da justiça gratuita: isento
• Entidades públicas: regras específicas

RN005 - Distribuição

• Equitativa entre varas competentes
• Respeitar ordem cronológica
• Verificar prevenção/conexão

Critérios de Aceite

CA001 - Cadastro Básico

Dado que sou um usuário autorizado
Quando cadastro um novo processo cível
E informo todos os dados obrigatórios
Então o processo deve ser criado com número único
E deve aparecer na lista de processos

CA002 - Validação de Partes

Dado que estou cadastrando um processo
Quando informo um CPF inválido para uma parte
Então o sistema deve exibir mensagem de erro
E não permitir continuar o cadastro

CA003 - Cálculo de Custas

Dado que informei valor da causa R$ 10.000,00
Quando finalizo o cadastro do processo
Então as custas devem ser calculadas automaticamente
E uma guia deve ser gerada para pagamento

CA004 - Distribuição

Dado que criei um processo cível
Quando o processo é distribuído
Então deve ser atribuído a uma vara competente
E a distribuição deve ser registrada

Interfaces

Entrada

• Dados do processo (classe, assunto, valor da causa)
• Informações das partes (autores e réus)
• Endereços e contatos
• Documentos iniciais

Saída

• Número do processo gerado
• Comprovante de protocolo
• Guia de custas
• Termo de distribuição

Dependências

Contextos Relacionados

• Partes e Representação: Para cadastro de partes
• Financeiro: Para cálculo de custas e guias
• Identidade e Acesso: Para controle de permissões
• Movimentações Processuais: Para registros de movimentação

Shared Kernel

• ProcessoId
• NumeroProcesso
• CPF, CNPJ
• TipoProcesso
• StatusProcesso
• ComarcaId
• ServentiaId

Sistemas Externos

• Receita Federal: Validação de CNPJ
• SRF: Consulta CPF
• CNJ: Tabelas processuais unificadas

Validações

Documentos Obrigatórios

• Petição inicial
• Procuração (se representado)
• Documentos pessoais das partes
• Comprovante de endereço

Dados Obrigatórios

• Classe processual
• Assunto principal
• Valor da causa
• Partes (mínimo: 1 autor e 1 réu)
• Endereços completos

Fluxo do Processo

1. Recebimento: Protocolo da petição inicial
2. Validação: Verificação de dados e documentos
3. Autuação: Criação do processo no sistema
4. Numeração: Atribuição do número sequencial
5. Custas: Cálculo e geração de guias
6. Distribuição: Atribuição à vara competente
7. Notificação: Comunicação às partes